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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:36
Alunos portadores de necessidades especiais de Lins têm direito a cuidadores
Segundo a decisão, ?o aluno portador de necessidades especiais deve ser incluído na rede regular de
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:40
Cota de portadores de necessidades especiais: Ministério Público pode propor ação
obrigara a admitir em seu quadro percentual específico de trabalhadores portadores de necessidades especiais, como determina a lei.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 15:27
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 10:05
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 17:04
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:27
O IRPF e a dedução de despesas com filhos maiores de idade portadores de necessidades especiais
Por Wellyngton Barella, da TMB Advogados.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 16:45
Justiça anula jubilamento e determina que faculdade matricule estudante com necessidades especiais
Faculdade terá que reinterar estudante e prorrogar em sete anos o prazo para conclusão do curso
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 14:00
Dispensa de portador de necessidades especiais deve ser precedida de contratação de substituto em condição semelhante
Turma confirmou decisão anterior, a qual condenou a empresa a pagar indenização pelos salários da autora, desde sua dispensa até a ré ter contratado candidato com condição semelhante
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:05
Portador de necessidades especiais. Tratamento discriminatório no tocante à jornada e salário.
Vedação constitucional.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 13:10
Portador de necessidades especiais será indenizado por causa de ofensas de motorista de ônibus
As ofensas de cunho racista foram ditas pelo motorista porque o senhor queria saltar pela porta da frente do veículo, por causa de sua dificuldade de locomoção
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 18:34
Tratamento de portador de necessidades especiais permite reduzir metade da jornada de trabalho
O Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco do TJRS deferiu liminar para manter reduzida em 50% a carga horária diária de servidora estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação cominatória. Ensino privado. Matricula de aluno com necessidades especiais no ensino médio de escola regular.
Julgou procedente o pedido, condenando a ré a realizar a matrícula do autor no primeiro ano do ensino médio, concedendo-lhe o benefício da Bolsa Escola, e mantendo-o regularmente na Escola, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, consolidada em dez dias.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 13:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:35
Empregada portadora de necessidades especias. Dispensa.
Lei 8.213/91.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 18:07
Colégio Pedro II não é obrigado a matricular alunos com necessidades especiais, repetentes ou fora do limite de idade
A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que queria anular a Portaria nº872/1999 do Colégio Pedro II.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Constitucional. Colégio Pedro II. Portaria 872/99. Decreto-lei n° 245/67. Alunos portadores de necessidades educacionais especiais.
acolhimento de educandos portadores de necessidades educacionais especiais" (sic).
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:53
Portador de necessidades especias tem direito de adquirir veículo novo com isenção de impostos
Mesmo que não tenha condições de dirigí-lo, portador de necessidades especiais tem direito líquido
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 12:50
Turma mantém decisão que obriga DF a disponibilizar atendimento individualizado a aluno com autismo severo
Os magistrados ressaltaram que é dever do Estado assegurar educação especializada à pessoa com necessidades especiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Responsabilidade civil. Dano moral.
Ofensas irrogadas ao apelado, portador de necessidades especiais, com menção a sua deficiência.